A luta dos estudantes não se resume às propinas e à recusa do seu pagamento. Esse é um pretexto destacado de uma contenda mais vasta no campo do ensino. Medite-se neste texto interessantíssimo de
Fernando dos Santos Neves
in Expresso
OS ESTUDANTES têm razão de não ter razão e não têm razão de ter razão!
Contra o que parece ser a opinião geral (no caso, simultaneamente «opinião pública», «opinião publicada» e até «opinião publicitada»), há que dizer que os estudantes (das universidades públicas), nesta luta de que as propinas pouco mais constituem que o pretexto e aquilo que os especialistas chamam «revelador ou analisador institucional», têm múltiplas razões para ter razão e até para terem razão de não ter razão. Basta olhar para o estado da educação ou da falta dela em Portugal e ter a consciência de que a mesma é a condição «sine qua non» e o motor essencial do desenvolvimento humano sustentável de qualquer sociedade, cuja raiz de subdesenvolvimento e de pobreza radica sempre, em última análise, no seu analfabetismo.
Que é feito, em Portugal, da bela norma revolucionária, democrática e constitucional da «educação universal, obrigatória e gratuita», a todos os níveis e sendo evidente como é que, hoje, tal norma relativa à educação de base se estende necessariamente não só ao ensino primário, como no tempo dos seus avós, e ao ensino secundário, como no tempo dos seus pais mas ao ensino superior, a verdadeira e indispensável alfabetização ou literacia do nosso tempo? Já nos demos suficientemente conta de que a primordial tragédia da sociedade portuguesa é que ela continua tão analfabeta no século XXI (ausência do ensino superior) como no século XX (ausência do ensino secundário) e como no século XIX (ausência do ensino primário) e que é, essa, a razão de base do seu «último lugar» entre todos os países da União Europeia e alguns arredores?
Como é possível tolerar o que se passa no ensino secundário, em que a percentagem de insucesso e de abandono é de cerca de 50%? Uma boa e útil e economicamente rentável maneira de dar emprego a todos os professores desempregados não seria ocupá-los no acompanhamento adequado de todos esses jovens literalmente assassinados e para sempre excluídos da sociedade?...
Como admitir que a sociedade portuguesa, ao contrário do que continuam a pensar e a escrever até alguns fazedores de opinião da nossa praça, tenha tão poucos diplomados, quer absoluta quer comparativamente, e isto quando todas as estatísticas nacionais e internacionais convergem no sentido de demonstrar que, por exemplo, a falta de competitividade é directamente proporcional ao analfabetismo ou iliteracia de qualquer sociedade? E quando é que os «estadistas» e os «economistas» prevalecerão sobre os «contabilistas» e os «merceeiros», dando razão às palavras sempre actuais: «Matemática é fácil, difícil é a Economia»?
Que é feito da aplicação do «Processo de Bolonha», colocando-se Portugal, uma vez mais, na cauda de todos os países da Europa e já não só da actual União Europeia?
E que dizer dos serviços sociais universitários e das bolsas estudantis inexistentes ou próprias dos países do 3º mundo?
Etc., etc., etc.
Não faltam, assim, razões para se dizer que os estudantes têm razão de se revoltar... mesmo se também razões não faltam para se dizer que não têm razão...
Não têm razão, por exemplo, os estudantes das universidades públicas para se esquecerem dos estudantes das universidades privadas, que têm de pagar os seus estudos com propinas incomparavelmente mais caras do que as mais caras que agora lhes são propostas e para se esquecerem de todos aqueles cuja situação económico-social não lhes permitirá nunca o acesso a qualquer dos ensinos... Porque não protestam, por exemplo, contra os miseráveis salários e pensões que constituem a vergonha da União Europeia e são uma das fontes primárias (Bruto da Costa «dixit»!) da pobreza estrutural da nossa sociedade?...
Aliás, um dos grandes pecados originais que inquina todas estas lutas dos estudantes das universidades públicas e lhes dá (ou devia dar) uma má consciência inultrapassável é precisamente este: então os seus colegas das universidades privadas não são cidadãos portugueses com os mesmos direitos, designadamente, o mesmo direito à igualdade de oportunidades? E bastaria, aos estudantes, aplicarem os seguintes dois princípios de uma simplicidade linear e que fazem parte dos últimos progressos das sociedades ocidentais: o primeiro, é que é função do Estado (e aliás, repita-se, também o melhor investimento económico possível!) assegurar a todos os cidadãos o acesso ao campo fundamental da Educação, grátis para todos se for possível, em todo os casos para todos a preço igual; o segundo princípio é que, se ao Estado compete assegurar a todos os cidadãos a educação e demais serviços básicos, não lhe compete necessariamente e competir-lhe-á cada vez menos, à medida que as sociedades civis forem avançando, a realização por si mesmo desses serviços. Ou seja, o célebre e sempre válido princípio da subsidiariedade já não deve ser interpretado no sentido de que à sociedade civil só compete fazer o que o Estado não pode fazer, mas, ao contrário, no sentido do que ao Estado só compete o que a sociedade civil não pode fazer, não quer fazer ou efectivamente não faz! Trata-se de uma verdadeira «revolução copernicana» das mentalidades, que nada tem a ver com qualquer «deriva direitista» ou «neoliberal» (leia-se, por exemplo, o Estado e a Revolução de Lenine) e que os Estudantes deveriam ser os primeiros a compreender e a pôr em prática.
Lutas dos estudantes contra as propinas?
Porque não, desde que, também aqui ouvindo os sábios conselhos do Presidente da República, Jorge Sampaio, e adaptando as famosas palavras de Hamlet, nunca se esqueçam que há muita mais vida e muitas mais coisas no céu e na terra do que por vezes eles imaginam nas suas limitadas e cíclicas lutas contra as propinas.
Estudantes, vós tendes razão de não ter razão mas também não tendes razão de ter razão (para recorrer uma vez mais a famosa expressão sartriana do século passado). Porque não mais um esforço para terdes somente razão?
Ao contrário do que dizem os já por Horácio catalogados como os «louvadores do antigamente», vós não sois nenhuma «geração rasca», sois apenas, como todas as novas gerações a geração encarregada de «transformar o mundo» e de «mudar a vida»!
Reitor da Universidade Lusófona
Publicado por vmar em novembro 29, 2003 01:18 PM